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Você sabe o que é o Racismo Ambiental?


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Você já ouviu falar no termo “Racismo Ambiental”? Quando falamos em racismo geralmente associamos a discriminação de raças, etnias e determinadas características físicas. Dentre as mais diversas formas de racismo podemos destacar o racismo institucional e o racismo estrutural. No caso do racismo institucional, a discriminação ocorre de maneira que se mantenha a hegemonia de brancos no poder, o que acaba por determinar padrões culturais, estéticos e práticas de poder em uma sociedade. Dessa maneira, o quantitativo de não brancos é expressamente inferior em instituições públicas, tais quais o legislativo, o judiciário, o ministério público, reitorias de universidades entre outras; bem como em cargos de chefias em instituições privadas (ALMEIDA, 2018). O racismo não é algo criado pelas instituições, estas são racistas porque a sociedade é racista, e é aí que se destaca o racismo estrutural.

O racismo estrutural está relacionado com nosso modelo de sociedade, sendo um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas embutido em nossos costumes promovendo direta ou indiretamente, a segregação racial. Ele permeia todas as estruturas da sociedade, seja na política, educação, economia ou saúde (IBE, 2020). O racismo estrutural é uma decorrência da estrutura da sociedade que normaliza e concebe como verdade padrões e regras baseadas em princípios discriminatórios de raça, sendo parte de um processo social, histórico e político que elabora mecanismos para que pessoas ou grupos sejam discriminados de maneira sistemática, tonando o racismo como regra e não exceção (ALMEIDA, 2018).

Porém, existe uma forma de racismo que evidencia injustiças para com determinados grupos sociais vulneráveis, diante de políticas públicas ambientais, o Racismo Ambiental. Este caracteriza-se pela escolha deliberada de áreas territoriais ocupadas por comunidades tradicionais, não-brancas, para serem impactadas ambientalmente.

Carolina do Norte, Estados Unidos, 1982: rejeitos químicos são depositados há uma década no condado de Warren, um dos locais mais pobres do estado onde historicamente se estabeleceram comunidades descendentes de escravos.” (MATHIAS, 2017).
Dakota do Norte, Estados Unidos, 2016: uma empresa petrolífera está em vias de terminar a construção de um oleoduto com quase dois mil quilômetros de extensão. O traçado original é abandonado para evitar que a tubulação passe próxima de Bismarck, capital do estado, já que moradores e autoridades locais temem pela contaminação dos mananciais de água que abastecem a cidade. A solução encontrada? Desviar a rota do oleoduto para os limites da Reserva Indígena de Standing Rock, rente ao lago e ao rio que abastecem os índios Sioux.” (MATHIAS, 2017).
Brasil, 2020: Dados da Comissão Pastoral da Terra indicam a invasão de 97 áreas indígenas pelo setor privado. Com o apoio do governo de Jair Bolsonaro, 21 áreas quilombolas e 19 ocupadas por posseiros também foram invadidas. Ao todo foram registradas 178 invasões, com uso de violência, contra 55.821 famílias. a água esteve no centro da disputa no ano passado. Dados parciais apontam 199 conflitos, inclusive em áreas indígenas, envolvendo 35.850 famílias. A mineração é a maior responsável, com 43% dos casos. O restante fica por conta dos grandes empresários, setor elétrico e governo federal. Construções, como estradas e barragens, impactam muitas populações, que acabam transferidas para outras regiões, mais pobres em recursos hídricos.” (RBA, 2021).

O termo Racismo Ambiental foi implementado por Benjamin Franklin Chavis Jr, ativista de direitos humanos e líder negro norte-americano, em 1981, com a seguinte definição: Racismo ambiental é a discriminação racial na elaboração de políticas ambientais, aplicação de regulamentos e leis, direcionamento deliberado de comunidades negras para instalações de resíduos tóxicos, sanção oficial da presença de venenos e poluentes com risco de vida à comunidades e exclusão de pessoas negras da liderança dos movimentos ecológicos”.

A ascensão do termo se deu por manifestações na cidade de Warren County, na Carolina do Norte, promovidas pela população local negra contra a instalação de um aterro de resíduos tóxicos próximo das suas residências. Após isso, foi descoberto que a maioria dos aterros no sudeste dos Estados Unidos localizavam-se em áreas de comunidades negras. Diante disso, iniciou-se um debate sobre a relação dos impactos ambientais e as comunidades mais vulneráveis da sociedade.

No Brasil, o racismo ambiental afeta tanto as comunidades urbanas periféricas quanto as comunidades tradicionais. Embora o termo seja amplamente difundido, para muitos não se trata de racismo, uma vez que as práticas deliberadas de impactos ambientais ocorrem independente de questões raciais e étnicas, mas sim de acordo com vulnerabilidade ambiental de determinada comunidade, seja pela cor de pele, tipo de moradia, de trabalho, grau de escolaridade, classe social e principalmente pela divisão geográfica dos grandes centros urbanos, o que evidência o descaso para com as áreas de periferia que muitas vezes não têm acesso a água potável, saneamento e coleta de lixo, sendo muitas vezes local para despejo de resíduos urbanos. Fatos que não ocorrem em áreas nobres nos centros urbanos, nunca vimos e nem veremos lixões em Ipanema (RJ) ou no Ibirapuera (SP). No entanto, não existe nenhum pudor ao destinar a poluição para as áreas de periferia.

Uma vez não assegurado os diretos socioambientais de forma igualitária para a toda a sociedade, implica-se na prática de racismo ambiental. A nossa Constituição Federal de 1988, no art. 225, determina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988). Entretanto, as políticas ambientais, bem com as políticas urbanas atingem as periferias de forma menos eficiente, dessa maneira, essa parcela da população acaba por receber de forma mais intensa os impactos ambientais.

Quando olhamos para o cenário brasileiro das comunidades tradicionais, como os quilombolas, pescadores e indígenas aldeados, podemos perceber que os estes últimos são um dos grupos sociais que mais sofrem com a questão do racismo ambiental pelas injustiças ambientais. Essa população sofre constantemente com a poluição de seus rios por mercúrio, oriundo dos garimpos ilegais. Em 2019, por exemplo, um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz constatou que 56% dos índios Yanomami possuíam concentrações de mercúrio acima do limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (AIDA, 2020). Os indígenas sofrem também com o desmatamento das suas áreas de florestas por madeireiros ilegais ou das grandes obras como hidrelétricas que modificam os percursos dos rios. Porém, mesmo diante de todas essas problemáticas, os indígenas permanecem na invisibilidade das políticas governamentais.

Todas essas questões estão diretamente correlacionadas ao racismo estrutural, porém é importante as qualificarmos como racismo ambiental para evidenciar as questões ambientais atreladas aos fatores raciais, étnicos e sociais. Não há como fechar os olhos para todas as injustiças ambientais praticadas no Brasil. Diante disso, a pesquisadora doutora em história Tânia Pacheco, realizou um levantamento com casos de injustiça ambiental no Brasil, disponível por meio de um mapa interativo disponível na Internet pelo link http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/. Para combatermos o racismo em todas as suas formas, precisamos assumir a nossa responsabilidade pessoal nessa luta.


REFERÊNCIAS


AIDA – INTERAMERICAN ASSOCIATION FOR ENVIRONMENTAL DEFENSE. O racismo ambiental e os impactos diferenciais da pandemia. 2020. Disponível em: https://aida-americas.org/es/blog/o-racismo-ambiental-e-os-impactos-diferenciais-da-pandemia>. Acesso em: 08 de Jul, 2021.


ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte (MG): Letramento, 2018.


IBE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO. Racismo estrutural no brasil: do contexto ao conceito. 2020. Disponível em: < https://www.institutoibe.com.br/racismo-estrutural-no-brasil/>. Acesso em: 08 de Jul, 2021.


MATHIAS, MAIRA. Racismo Ambiental. 2017. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (fiocruz). Disponível em: <Racismo Ambiental | Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (fiocruz.br)>. Acesso em: 11 de Jul, 2021.

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