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SAÚDE INDÍGENA EM TEMPOS DE PANDEMIA: desinformação e preconceito

No Brasil, a saúde indígena foi tratada de forma impositiva por mais de quatro séculos, portanto ao longo deste período as peculiaridades dos indígenas foram desconsideradas, bem como seus conhecimentos tradicionais foram desprezados. A preocupação em conceder ao indígena uma atenção diferenciada é recente, datando do final dos anos de 1980, quando foi realizada a I Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio.

O princípio de atenção diferenciada no qual se refere a situação multicultural de ações e serviços de saúde indígena foi expresso inicialmente na I Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio, realizada em 1986. Baseada numa proposta de reforma sanitária, a Conferência objetivava avaliar a situação de saúde dos índios e criar uma política efetiva para os povos indígenas (LANGDON; DIEHL, 2007).

Cumpre ressaltar que a referida Conferência é realizada em um período de ascensão do movimento indígena, que posteriormente, culmina com a promulgação a Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual rompe com o paradigma tutelar de tratamento dos povos indígenas, reconhecendo estes em sua diversidade e os elevando a sujeitos de direitos. Pode-se dizer que as disposições constitucionais atinentes à saúde representam o primeiro passo para a descolonização da saúde indígena, ainda que haja um significativo percurso entre as propostas e efetividades.

Em março de 2020 a Organização Mundial da Saúde- OMS decretou estado de pandemia devido à incidência de infecção pelo SARS-CoV-2. A partir da segunda quinzena de março, o Brasil passou a adotar orientações de distanciamento social como medida para desacelerar a transmissão do novo vírus e, consequentemente, evitar o colapso do sistema de saúde. Contudo, as medidas de contenção do novo vírus não alcançaram, efetivamente, as populações indígenas, tanto pela dificuldade de comunicação e compreensão das orientações em língua portuguesa quanto pelas organizações sociais e familiares específicas, como por exemplo, as casas compartilhadas. Destaca-se que, “a epidemia de COVID-19 traz o risco de um novo genocídio, em um cenário já caracterizado por violações sistemáticas de direitos e intensa violência contra os indígenas” (PONTES, et. al, 2020, p.02).

De acordo com o Instituto Socioambiental o governo foi omisso na proteção dos indígenas durante a pandemia. Muitos órgãos públicos que deveriam ter adotado medidas profícuas para o enfrentamento, não só descumpriram suas obrigações, mas também estabeleceram medidas de enfrentamento sem dar direito de voz aos coletivos indígenas, ou desprezando a medicina tradicional.

Em março, logo após as primeiras notificações sobre a pandemia, a FUNAI suspendeu ações assistenciais, cortando cestas básicas em Terras Indígenas e consequentemente, contribuindo para a violência, desnutrição e vulnerabilidade a COVID-19 (SIQUEIRA; RIBEIRO, 2020). Em 15 de março de 2020, a SESAI emitiu o primeiro informe técnico, recomendando o isolamento domiciliar de indígenas sintomáticos e que não necessitem hospitalização, contudo, cumpre enfatizar que em casas compartilhadas, o vírus pode se espalhar com maior rapidez. Posteriormente, a SESAI, sem consultar lideranças indígenas, elaborou um plano de contingência para a COVID-19 reproduzindo medidas da ANVISA e sem detalhar ações específicas para as populações indígenas.

Ainda no início da pandemia, a FUNAI emite um boletim de serviço: PORTARIA Nº 419/PRES, estabelecendo medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus, a Portaria restringe o ingresso em Terras Indígenas, mas não garante proteção contra invasões de garimpeiros e madeireiros (FUNAI, 2020).

Nesse contexto, indígenas de diversos coletivos começaram a reclamar da falta de ação dos agentes públicos, anunciando a adoção de suas próprias medidas. Nesse cenário, a SESAI emitiu um novo informe técnico, orientando os profissionais de saúde a tratar indígenas sintomáticos sem fazer testes para comprovação do novo vírus. O informe também ignora que comunidades indígenas estejam em contextos de transmissão comunitária do novo coronavírus.

O primeiro caso confirmado de contaminação por Covid-19 entre indígenas brasileiros foi de uma jovem de 20 anos do povo Kokama, no dia 25 de março, no município amazonense Santo Antônio do Içá. A indígena infectada é agente de saúde e contraiu a doença por ter contato com um médico diagnosticado após retornar de férias. Cumpre destacar que até o momento do contágio, a quarentena dos profissionais de saúde não estava presente nos informes da SESAI. Diante do fato, a secretaria orientou os indígenas para evitarem deslocamentos entre aldeias e centros urbanos.

Apesar disso, o Presidente da República sancionou a lei do auxílio emergencial, legislação que contempla os indígenas por serem populações de baixa renda, mas que não prevê políticas para de atenção diferenciada. Ou seja, muitos indígenas não têm acesso à internet e precisaram deslocar-se de suas terras indígenas até as cidades para solicitar o benefício e posteriormente, enfrentaram filas e aglomerações para sacá-lo.

Em abril, foram registrados os primeiros óbitos de indígenas por COVID-19, na maioria dos casos, a transmissão se deu por contato com garimpeiros ilegais (VIANEY, 2020). Apesar do crescente número de contaminados, a FUNAI permite que não indígenas permaneçam dentro de Terras Indígenas (FUNAI, 2020). Diante do quadro de vulnerabilidade da ineficácia das medidas protetivas, logo as CASAIs do Amazonas e de Roraima tornam-se fonte de contaminação entre indígenas.

Em 28 de abril de 2020 foi realizado o seminário “Vulnerabilidades, impactos e o enfrentamento ao Covid-19 no contexto dos povos indígenas: reflexões para a ação”, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e pelo Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). O evento contou com apoio da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), do Instituto Socioambiental (ISA), da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Do evento resultou um documento com objetivo compartilhar contribuições que possam subsidiar as ações de enfrentamento da pandemia junto a essa população, com atenção a suas especificidades. O relatório destaca a presença de indígenas em todas as regiões brasileiras; que na população indígena da Amazônia Legal houve aumento na proporção de hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave; que há elevada vulnerabilidade demográfica e infraestrutural entre os povos indígenas face o COVID-19; a vulnerabilidade dos indígenas em situação urbana; a vulnerabilidade dos povos isolados e de recente contato; que a circulação entre cidade e aldeia facilita o contágio; que modelos indicam conexão entre ataque a direitos, invasão e contaminação de territórios indígenas, e aumento da vulnerabilidade à pandemia; enfrentamento ao COVID-19 demanda atuação urgente, articulando diferentes setores; que é necessário operacionalizar as recomendações de saúde para contextos como as aldeias, serviços de saúde e as Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI); que é fundamental adotar medidas para garantir a proteção, a segurança alimentar e o bem estar dos povos indígenas; garantir materiais de comunicação diferenciados (PONTES, et. al., 2020).

A partir de junho, o coronavírus se alastrou por diversas Terras Indígenas, chegando ao vale do Javari e no Território Indígena do Xingu. Até o final daquele mês, já haviam sido registrados 13.801 contaminados e 493 mortos, sem levar em conta as subnotificações. Apesar das articulações e do protagonismo indígena na elaboração de um plano ideal de enfrentamento a COVID-19, em 07 de julho foi sancionada a Lei 14. 021, que “institui medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas” (BRASIL, 2020). A Lei estipula, ainda, medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19.

Ao comparar-se a Lei 14.021 com o Projeto de Lei 1.142/202, proposta inicial do plano emergencial de enfrentamento à Covid-19 constatou-se 22 vetos, entre eles o acesso à agua potável; elaboração e distribuição de materiais informativos respeitando a diversidade linguística; distribuição de materiais de higiene, limpeza e desinfecção; garantia de leitos hospitalares, distribuição de cestas básicas e a facilitação do acesso ao recebimento do auxílio emergencial em áreas remotas, entre outras previsões capazes de garantir que os serviços de saúde estejam relacionados com a comunidade, sendo planejados, administrados e cooperados em parceria com os povos interessados.

Dessa forma, constatou-se que o referido plano emergencial, ainda que trouxesse avanços necessários, negou direitos fundamentais, comprometendo a garantia dos coletivos indígenas enfrentarem com segurança e autodeterminação este período tão desafiador para as suas sobrevivências. Diante disso, diversos seguimentos reuniram-se no pedido de que o Congresso Federal derrubasse os vetos presidenciais. Nesse alinhamento, a Câmara dos Deputados aprovou em 19 de agosto de 2020, por 454 votos a 14, em sessão virtual do Congresso Nacional, a derrubada de 16 vetos presidenciais às medidas de proteção social e combate à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. O Congresso Nacional terá nova sessão deliberativa em setembro, para a votação dos vetos presidenciais (AGÊNCIA DO SENADO, 2020).

Frente à disseminação do vírus nas comunidades indígenas, a APIB lançou a proposta: “Emergência indígena: Plano de enfrentamento da Covid-19 no Brasil”. Este plano elaborado pelo movimento indígena é dividido em três eixos, Eixo 1 - Ações Emergenciais de Cuidado Integral e Diferenciado no Controle da Covid-19 9 Eixo 2 - Ações Judiciais e de Incidência Política 14 Eixo 3 - Ações de Comunicação e Informação em Saúde. Cumpre enfatizar que, tais propostas resultam de processos participativos: Acampamento Terra Livre e a Assembleia Nacional de Resistência Indígena (ambos realizados de modo virtual em 2020 em função da pandemia), que contaram com um significativo número de lideranças indígenas do país, além de especialistas em saúde indígena de diversas organizações da sociedade civil. Destaca-se, ainda, que a APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, ARPINSUDESTE – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste, ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul, ATY GUASSU – Grande Assembleia do Povo Guarani, COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Conselho Terena e a Comissão Guarani Yvyrupá, assim o referido plano (APIB, 2020).

O Eixo 1 fundamenta-se na Recomendação 11-2020/MPF do Ministério Público Federal que destaca “a situação de especial vulnerabilização social e econômica a que estão submetidos os povos indígenas no país, bem como que as dificuldades logísticas de comunicação e de acesso aos territórios agravam o risco de genocídio indígena” (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 2020). Nesse contexto, a APIB defende a articulação de ações entre a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, o Fórum Permanente de Defesa da Amazônia, Frente Ambientalista, Frente de Direitos Humanos, Frente Quilombola, associações científicas, nacionais e internacionais, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), movimentos sociais e a sociedade civil organizada (APIB, 2020).

Desse modo, é reivindicada a testagem dos profissionais de saúde que atuam diretamente na saúde indígena; a vigilância à COVID-19 por meio de articulação entre Secretarias de Saúde, LACENs, Fiocruz e universidades; aquisição de equipamentos, medicamentos e demais insumos para ao tratamento da doença; que a SESAI estruture hospitais de campanha e enfermarias; que seja garantido o contingente necessário de trabalhadores nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena; adequar serviços de telemedicina; adequar as CASAIS para o acolhimento e isolamento dos infectados; a garantia de vagas em hospitais e unidades de terapia intensiva; a necessidade de protocolos de óbitos levando em conta as características culturais de cada coletivo; o apoio de recursos de logística, disseminação de informações, entre outros (APIB, 2020).

No Eixo 2 é reivindicada a imediata demarcação, regularização, fiscalização e proteção de todas as terras indígenas e a anulação do Parecer 001/17, da Advocacia Geral da União, que viola direitos reconhecidos em instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos. Requerendo que sejam arquivadas as iniciativas da bancada ruralista; que o Judiciário suspenda todas as ações de reintegração de posse ou anulatória de terra indígena impetrada por invasores; que Supremo Tribunal Federal julgue, com a maior brevidade, o Recurso Extraordinário – RE nº 1.017.365, o qual dispõe sobre o indigenato; que seja revogada a Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2020, publicada pelo presidente da FUNAI, na edição de 22 de abril do Diário Oficial da União (DOU), que permite, de forma ilegal e inconstitucional, o repasse de títulos de terra a particulares dentro de áreas indígenas protegidas pela legislação brasileira; que seja arquivado o Projeto de Lei n.º 2.633/20 que tenta legalizar a grilagem nos territórios indígenas; que seja arquivado o Projeto de Lei n.º 191/2020 que regulamenta a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas; entre outros (APIB, 2020).

O Eixo 3 requer que todos os casos de indígenas infectados sejam notificados, independente de ocorrer em Terras Indígenas não regularizadas ou em áreas urbanas, e que a classificação se dê, preferencialmente, pelo critério da autoidentificação. A APIB entende que o Brasil ainda carece de uma informação realística sobre o perfil da população indígena, e deve ser investido no acesso a informação entre Funai, IBGE, SESAI, DATASUS (APIB, 2020).

Dessa forma, percebe-se que o plano emergencial proposto pelo movimento indígena leva em consideração a autodeterminação dos povos indígenas, a observância das peculiaridades de cada grupo étnico, desde o tratamento até a forma como são administrados os óbitos. Trata-se de um plano pensado e escrito por lideranças indígenas que estão cientes das reais necessidades de cada grupo.

No final de janeiro de 2021, deu-se início ao Plano Nacional de Vacinação o qual considera os indígenas como grupo prioritário. Contudo, influenciados por líderes evangélicos, muitos indígenas resistem à vacina. Os indígenas que foram imunizados com a primeira dose foram alvo de preconceito nas redes sociais.

De acordo com os dados oficiais, até o dia 07 de fevereiro de 2021, o número de casos em terras indígenas é 42040 (quarenta e dois mil e quarenta), e o número de óbitos é de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) indígenas. Contudo, a APIB juntamente com o Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena vem realizando um levantamento independente dos casos, cujos dados de infectados aproximam-se dos 47937 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e sete) e 929 (novecentos e vinte e nove) mortos. Por fim, destaca-se que essas “mortes indígenas não são apenas números, são pessoas, memórias e histórias dos povos que encontram-se sob forte ameaça” (APIB, 2020, p. 05). É inquestionável que todas as vidas humanas importem e que cada óbito não represente apenas um número, mas sim, um cidadão brasileiro. Entretanto, quando esses óbitos são de indígenas, parte do patrimônio imaterial se perde juntamente com eles.

Referências

AGÊNCIA SENADO, Congresso define vetos de Bolsonaro que serão votados em setembro. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/28/congresso-define-vetos-de-bolsonaro-que-serao-votados-em-setembro. Acesso em 20 de set 2020.

APIB. Emergência indígena: Plano de enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Disponível em: http://apib.info/files/2020/06/Plano-Indi%CC%81gena-de-Enfrentamento-ao-Covid-19-Versa%CC%83o-final.docx.pdf. Acesso em 23 set 2020.

BRASIL. Lei 14021 de 07 de julho de 2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14021.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20institui%20medidas,sobre%20a%C3%A7%C3%B5es%20relativas%20a%20povos. Acesso em 19 de set 2020.

FUNAI, Boletim de Serviço. Portaria nº 419/PRES. Disponível em: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cogedi/pdf/Boletim%20de%20Servicos/2020/Boletim%20Edicao%20Extra%20de%2017.03.2020.pdf. Acesso em 21 set 2020.

FUNAI, Instrução normativa. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-abril-de-2020-253343033 . Acesso em 19 set 2020.

LANGDON, Esther Jean; DIEHL, Eliana E. Participação e autonomia nos espaços interculturais de saúde indígena: reflexões a partir do sul do Brasil. Saúde e sociedade, v. 16, n. 2, p. 19-36, 2007.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Recomendação nº 11/2020. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/docs/RecomendacaoSaudeIndigenaCOVID19.pdf. Acesso em 21 set. 2020.

PONTES, Ana Lucia; ALARCON, Daniela Fernandes; KAINGANG, Joziléia Daniza; SANTOS, Ricardo Ventura. Vulnerabilidades, impactos e o enfrentamento ao Covid-19 no contexto dos povos indígenas: reflexões para a ação. Observatório Covid-19 Fiocruz, 5p., 2020.

SIQUEIRA, Rosana. RIBEIRO, Liniker. Índios vão à Assembleia lembrar que fim de cestas básicas gera desnutrição. Campo Grande News. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/indios-vao-a-assembleia-lembrar-que-fim-de-cestas-basicas-gera-desnutricao. Acesso em 21 set 2020.

VIANEY, João. Morre em Roraima o primeiro indígena Yanomami contaminado com COVID-19. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/04/10/morre-o-primeiro-indigena-yanomami-contaminado-com-coronavirus-em-roraima. Acesso em 19 set 2020.


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