• Alef G. C.

DIREITOS "ANTIGOS" PARA NAÇÕES “MODERNAS”


Na última edição, viu-se como os estudiosos conhecidos como glosadores – assim chamados por fazerem comentários, conhecidos como “glosas”, nas margens dos textos antigos – foram responsáveis pela conservação dos manuscritos e pela continuidade do ensino do direito romano durante a Idade Média. Também se disse que os romanos criaram o seu direito com foco na solução de situações práticas, nunca para discutir ideias abstratas sobre justiça ou criar problemas hipotéticos para, a partir daí, extrair princípios teóricos.




Texto de Leonardo Passinato


Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), instituição em que cursou mestrado e doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduando em Língua e Literatura Japonesa pela UnB




Mas o desenvolvimento do estudo do direito romano na Idade Média, com a preocupação de aplicar as soluções do direito romano aos problemas da própria época medieval, levou justamente à formulação de um número cada vez maior de teorias e esquemas complicados de criação e adaptação de princípios dos textos para a solução de problemas práticos.



Essa preocupação em aplicar o direito romano à vida cotidiana se deve muito ao fato de o prestígio desse estudo ter levado os romanistas a trabalharem nas cortes de justiça dos reis medievais. Ao mesmo tempo, a influência do pensamento teológico cristão fez com que os juristas importassem para o Direito a ideia de “sistema”, uma noção que os romanos jamais tiveram. Dizer que um direito é um sistema significa que cada uma de suas normas pode ser deduzida de princípios gerais que sustentam o conjunto do direito. Isso é bem diferente da ideia romana mágico-religiosa de apresentar soluções a partir dos problemas que surgem, e não de ideias pré-concebidas.



Nesse cenário, a forma como se estudava Direito começa a enfrentar críticas na virada do século XV para o XVI. Um grupo de intelectuais que fi caria conhecido como humanistas passou a atacar a forma como os glosadores e pós-glosadores distorciam o direito romano para lhe conferir relevância prática. Segundo os humanistas, até o uso correto do latim se perdia na falta de zelo dos glosadores, que usariam uma versão degenerada do idioma. Mas esse pedantismo dos humanistas não garantiu que o nível da discussão fosse sempre elevado: chegou-se ao ponto de o humanista Rabelais dizer que o direito romano era como uma peça fina, delicada... mas cercada de fezes (a glosa). De tanto criticar o latim “feio” usado pelos adversários, o movimento humanista acabou favorecendo o fortalecimento das literaturas nacionais. Como o latim era a língua da cultura, era neste idioma que se escrevia a maioria dos livros. Em consequência, um estudioso inglês poderia ler uma obra de um escritor alemão, e este poderia ler um livro de um jurista francês, pois todos escreviam e liam em latim. Mas, ao criticar o nível do latim de seus adversários e elevar o rigor na escrita, os humanistas contribuíram para que mais pessoas passassem a escrever e a publicar diretamente nas suas próprias línguas maternas.




O problema dessa nova tendência é que aquele estudioso inglês não conseguia mais ler o colega alemão, e vice-versa. Assim, cada vez mais, as ideias sobre as culturas antigas foram ganhando cores próprias de cada país. Os alemães começaram o desenvolvimento de uma nova ciência sobre a Antiguidade – a filologia – que pretendia sistematizar tudo que fosse possível sobre gregos e romanos. Como a Alemanha não era um país unificado, mas dividido em uma grande quantidade de territórios independentes, os eruditos sentiam a necessidade de encontrar um elemento cultural que os unificasse. Esse elemento foi identificado na cultura grega, que muitos intelectuais alemães passaram a ver como uma espécie de precursora da própria cultura alemã.




Já os franceses passaram um bom tempo discutindo se a Antiguidade deveria mesmo ser modelo de alguma coisa para os modernos. E mesmo entre aqueles que aceitavam essa ideia, não havia acordo se o melhor seria imitar os romanos, os atenienses ou os espartanos. Por sua vez, os ingleses e suas treze colônias norte-americanas – os futuros Estados Unidos – estavam isolados de todos: dos alemães, porque não entendiam alemão; dos franceses, porque estavam em guerra com a França desde a Revolução Francesa. Mas, como mantiveram o hábito de ler os clássicos políticos romanos na escola, os norte-americanos também passaram a pensar nos romanos como um modelo para as instituições (“Senado”, “Capitólio”...) que viriam a criar com a independência, em 1776.




Essa divisão de tendências nacionais inevitavelmente afetaria o pensamento jurídico. A Revolução Francesa substituiu os antigos cânones romanos por uma legislação nacional – que os juízes continuaram interpretando com base no repertório romanista, que era o que conheciam. Já os alemães continuaram apegados ao direito romano, que ainda era o direito historicamente vigente nos diversos Estados alemães.




O que juízes franceses e juristas alemães tinham em comum era exatamente essa percepção do caráter histórico do direito de um país. Atualmente, é muito comum pensar nas leis como algo que hoje são de um jeito, mas que amanhã podem mudar com uma canetada. Para alguém que tenha vivido antes de 1789, a ideia de que o direito, consolidado por uma tradição secular, pudesse simplesmente ser abolido e trocado por outro do dia para a noite, por vontade de um tirano ou de uma revolução, podia soar no mínimo absurda. Disso se seguiu um grande debate na Alemanha, entre aqueles que defendiam que os Estados alemães adotassem um código de leis moderno e aqueles que pensavam que isso era uma balbúrdia dos franceses, e que o direito romano devia ser preservado, por ser a expressão histórica do sentimento jurídico do povo alemão: era o historicismo jurídico, capitaneado por Friedrich Carl von Savigny (1779- 1861).




E por mais que os alemães se sentissem herdeiros dos gregos, a Grécia antiga nunca chegou a ser aquilo que a Alemanha do século XIX também não era, mas queria ser: uma nação unificada. Esse modelo apenas os romanos poderiam dar aos alemães.



O historicismo jurídico prevaleceu no debate alemão do século XIX. Na próxima edição, será discutido como o pensamento jurídico foi afetado, já no século XX, por aquilo que seria a expressão mais terrível dessa unificação política alemã: o nazismo.






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