• Alef G. C.

Da unificação Alemã ao Nazismo: A história do Direito Como instrumento do nacionalismo

Na etapa anterior deste panorama da história do pensamento jurídico, viu-se que a concepção do Direito como experiência histórica se contrapõe à ideia de que os direitos possam ser afirmados ou modificados por meio de revoluções, já que estas seriam momentos singulares na História que negam a lenta e contínua construção do Direito como expressão de um povo. Viu-se, também, como a ascensão dessa tendência focada na história se relaciona com a recorrente apropriação da Antiguidade como modelo para a construção da nacionalidade na Europa continental e nos Estados Unidos do século XIX.





Ao mesmo tempo, a adoção politicamente motivada de referenciais históricos, literários, jurídicos e estéticos gregos e romanos propiciou o surgimento ou o desenvolvimento de diversas ciências sobre a Antiguidade, como a Arqueologia e a Filologia.


O caso da filologia, ciência que estuda os textos antigos, é particularmente interessante, pois a discussão metodológica em torno da disciplina na Alemanha rapidamente se tornaria bastante agressiva, em grande parte porque o debate foi contaminado por uma agenda política nacionalista.


O filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900), filólogo de formação, foi o crítico pioneiro do tipo de estudo sobre a Antiguidade que se realizava na Alemanha no século XIX, dominado pela corrente da Altertumswissenschaft, (“ciência da Antiguidade”), cujo maior representante foi Ulrich von Wilamowitz (1848-1931).


Para Nietzsche – que argumentava pela necessidade de a Alemanha construir sua cultura nacional não a partir do racionalismo dos textos filosóficos gregos, mas da vivacidade musical e performática da tragédia grega – o tipo de filologia da Altertumswissenschaft, com suas minuciosas discussões sobre aspectos detalhados dos textos, não passava de erudição vazia. De qualquer modo, os ataques de Nietzsche não surtiram maiores efeitos sobre a abordagem filológica conservadora promovida por Wilamowitz.


Qual é a importância de se falar em Filologia para uma história do pensamento jurídico? Ao longo de todo o percurso até aqui se expôs o fato de que os juristas, desde a Idade Média, recorreram à Antiguidade – e, em especial, ao direito romano – como fonte de legitimação histórica e argumentativa. Ocorre que os juristas não são historiadores profissionais. Logo, sua perspectiva sobre a Antiguidade é moldada pelo discurso vigente entre historiadores e filólogos no meio intelectual de seu tempo. O filtro utilizado pelos juristas para manejar sua própria concepção histórica do Direito talvez não seja totalmente consciente para eles mesmos.


Além disso, enquanto prevaleceu o historicismo jurídico na Alemanha, durante o século XIX, o conhecimento do direito romano tinha importância prática para os juristas alemães. De acordo com a escola histórica alemã, o direito romano era, como visto anteriormente, o direito tradicionalmente vigente na sociedade alemã desde a Idade Média. De um modo geral, os direitos locais em toda a Alemanha eram adaptações do direito romano.


O problema é que a unificação alemã, concluída em 1870, impõe progressivamente a questão sobre a adoção de códigos de leis no novo país, em substituição a esse direito romano tradicional. Essa questão não era nova, pois desde muito antes da unificação já se discutia sobre a conveniência de um Código Civil unificado para os Estados alemães. Essas ideias encontravam resistência, pois, como já se disse, a possibilidade de “inventar” direitos com uma canetada seria considerada coisa de revolucionários...


Seja como for, a necessidade prática prevaleceu, e o Código Civil Alemão entraria em vigor em 1900. De repente, todo o conhecimento acumulado sobre o direito romano pelos juristas alemães ao longo de séculos perdeu relevância prática. Agora, para operar o direito alemão, bastava compreender o novo código.


Nesse momento surge a grande justificativa ideológica contemporânea para a manutenção dos estudos romanísticos nas faculdades de Direito: o estudo de direito romano ainda teria grande relevância prática, não como direito vigente, mas como ferramenta pedagógica para introduzir os estudantes no modo de raciocínio jurídico. Isso porque, supostamente, o direito romano seria intrinsecamente racional, razão pela qual teria sido conservado no Ocidente até os dias de hoje.


Esse argumento, ainda muito presente no Brasil, ignora que cada época histórica concebeu sua própria versão de um direito “romano”. Mas, como já explorado em textos anteriores, o direito romano é um fenômeno de uma sociedade religiosa e pré-capitalista, que jamais poderia ostentar, sem adaptações e releituras, instrumentos totalmente úteis e válidos para a contemporaneidade.


Se antes já havia o alinhamento ideológico entre o Direito e as novas ciências da Antiguidade por conta do projeto nacional de adoção de um modelo clássico para as nacionalidades recém-surgidas, o discurso de uma pesquisa jurídica desligada das necessidades práticas levaria ao alinhamento metodológico entre Direito e Filologia. Curiosamente, portanto, os juristas se aproximaram mais e mais da Filologia justamente à medida que o conhecimento histórico sobre o Direito perdeu importância para o trabalho jurídico prático. Os juristas passam a se dedicar ao estudo histórico-cultural dos textos legais; à identificação, por meio de técnicas linguísticas, de passagens dos textos adulteradas; e à história editorial dos textos.


Aprofundou-se na Itália o discurso do direito romano como instrumento pedagógico; e se passou a fazer largo uso dos métodos da filologia na pesquisa jurídica. Na Alemanha, merece destaque a figura de Carl Schmitt (1888-1985). Aluno de Wilamowitz, Schmitt se inquieta: como pode um filólogo discursar sobre a cultura política clássica, sendo ele próprio um burguês moderno? Por trás dessa questão, percebe-se a ideia de que deveria haver uma identidade entre o pesquisador e o objeto, que resultaria na legitimação de uma performance política.


Enquanto isso, o campo da Filologia, do qual o Direito se aproximava, era crescentemente instrumentalizado para a afirmação de valores nacionalistas e reacionários. A ideia da Antiguidade como modelo para a Alemanha cada vez mais se apoiava em critérios etnocêntricos e, finalmente, racistas.


Haveria uma singularidade, uma característica especial, que uniria os alemães aos gregos em uma mesma linha evolutiva, e que diferenciaria esses povos de outros, tidos como etnias inferiores. Para o aluno de Wilamowitz, Werner Jaeger (1888-1961), a supremacia do Estado sobre o indivíduo, expressa em obras como a República de Platão, servia de embasamento para propor a refundação do Reich alemão.


Sabe-se bem no que vai resultar esse tipo de discurso. O próprio nome fascismo faz referência a elementos da cultura política romana. Enquanto Mussolini buscou vincular seu regime a uma espécie de continuidade ou refundação do Império Romano, o nazismo tentou traçar paralelos com a organização social espartana; e reinterpretou o conflito entre Roma e outros povos da Antiguidade em termos de uma luta entre arianos e semitas.


Os movimentos totalitários que cooptaram filólogos e juristas para criar um passado ideal, que daria legitimidade à sua dominação, foram derrotados ao fim da Segunda Guerra Mundial. Mas a ideia da Antiguidade como fonte racional de uma continuidade histórica do Direito ainda está longe de ser totalmente desmistificada.


Texto de Leonardo Passinato


Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), instituição em que cursou mestrado e doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduando em Língua e Literatura Japonesa pela UnB.

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