• Alef G. C.

A Ideologia da racionalidade jurídica e as origens religiosas do direito na antiguidade


Você, certamente, já estranhou o fato de advogados e juízes abusarem de expressões em latim. Por que os juristas agem como se citar frases e termos latinos conferisse maior autoridade a seus textos e discursos? Por que os juristas contemporâneos veem Roma e o direito romano como um modelo para o nosso modo de pensar o Direito atualmente?





Texto de Leonardo Passinato


Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), instituição em que cursou mestrado e doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduando em Língua e Literatura Japonesa pela UnB




Resumidamente, pode-se explicar esse comportamento a partir de uma percepção enraizada na tradição jurídica: a ideia de que os romanos criaram um direito racional e sistemático, o que justificaria sua prolongada influência sobre as sociedades ocidentais.



Esse prestígio do direito romano está profundamente relacionado a uma concepção ideológica dos povos da Antiguidade “clássica” (gregos e romanos), segundo a qual essas sociedades seriam o berço da racionalidade ocidental. Afinal, o direito romano com tantos conceitos até hoje utilizados por nossos legisladores e juristas e a filosofia grega demonstrariam a sofisticação intelectual daqueles povos



O objetivo de nossa pesquisa, que desenvolvemos em nossa tese de doutorado junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), O discurso dos bárbaros: recepções da Antiguidade e dos estudos clássicos no pensamento jurídico contemporâneo, é demonstrar esse uso ideológico da Antiguidade no pensamento jurídico.



Com “ideológico” quer-se dizer que os autores gregos e romanos são, constantemente, invocados como fonte de autoridade, para justificar nosso próprio pensamento jurídico. Ao trazer o passado como referência, é como se pretendesse dizer que “as coisas sempre foram assim”. Porém, o que, constantemente, ignora-se é que tão importante quanto o passado é a forma como as interpretações sobre esse passado se constroem ao longo do tempo. Neste texto, comentar-se-á uma nova perspectiva sobre os direitos antigos, não baseados na lógica e no raciocínio abstrato, mas no pensamento religioso e na magia.



Nietzsche (1844-1900) foi um dos primeiros a questionar a Antiguidade como um modelo de “equilíbrio”, “harmonia” ou “razão”, ao sustentar que os gregos tinham, além dessa face luminosa a que o filósofo chamou “apolínea” (em alusão ao deus solar grego, Apolo), um lado sombrio, visceral e irracional, que denominou “dionisíaco” (em referência ao deus grego do vinho, Dioniso).



Apesar disso, a maioria dos estudiosos do século XIX seguiu dedicada à gramática e à análise dos textos filosóficos gregos, contribuindo para perpetuar a noção de que a característica predominante das culturas clássicas seria a “racionalidade”. Essa postura foi cada vez mais questionada quando, na segunda metade daquele século, surgiram novas evidências arqueológicas sobre o modo de vida dos antigos nas épocas mais remotas, antes do período dos grandes filósofos. Além disso, a colonização de outros continentes deu inúmeras informações aos europeus sobre povos até então desconhecidos. Foi impossível não perceber algumas semelhanças entre os primeiros gregos e romanos e esses povos ditos “primitivos” dos territórios colonizados, o que levou os europeus a terem dúvidas sobre o quão “especiais” seriam suas próprias origens. Uma das primeiras semelhanças importantes encontradas foi a importância da oralidade, que, aliás, é uma característica central das referências jurídicas (o processo romano não era escrito, mas fortemente oral) e religiosas (no princípio era o Verbo!) da civilização europeia. Essa e outras características de povos “primitivos” ao redor do mundo foram estudadas por pensadores como J. G. Frazer (1854-1941), autor de O ramo de ouro. Sob inspiração de Nietzsche e Frazer, a ideia tradicional de “milagre grego” (segundo a qual os gregos, inicialmente, compreenderam o mundo mitologicamente, mas repentinamente teriam tido um insight e passado a ver o mundo de forma racional, começando a fazer filosofia) foi seriamente questionada por um grupo de autores britânicos conhecidos como ritualistas de Cambridge: Jane Ellen Harrison (1850-1928), Francis MacDonald Cornford (1874-1943) e Gilbert Murray (1866-1957).



Para Cornford, o espírito de investigação intelectual surgido de maneira aparentemente espontânea na Grécia é diretamente derivado do pensamento religioso. A menos que se admita que os filósofos tenham simplesmente sido gênios, deve-se reconhecer que os gregos fizeram surgir a filosofia a partir de sua própria cultura prévia. Portanto, não teria havido ruptura entre mitologia e filosofia, mas um desenvolvimento coerente da filosofia a partir da religião. Não por acaso, a grande obra de Cornford se chama From religion to philosophy. Nessa linha de pensamento, os ritualistas se dedicaram a estudar alguns elementos da Antiguidade que são importantes para a compreensão dos direitos antigos. Por exemplo, os termos “Têmis” e “Diké”, que designam divindades gregas da justiça. Quando pensamos nisso, logo imaginamos uma mulher de olhos vendados e uma balança na mão, dizendo “o que é o justo”. Mas, como Harrison observou, a deusa Têmis não é alguém que fala de justiça abstratamente, mas um oráculo que faz anúncios e dá ordens à humanidade.



Já Diké derivaria de díkein, “lançar”, designando o ritual de resolver disputas pela sorte, lançando-se um disco no campo, e não mediante argumentação racional sobre fatos. Portanto, como lembra Ari Solon (pioneiro dos estudos sobre direito e magia no Brasil), comete-se um anacronismo quando se pensa nessas divindades em termos de “justiça” ou “ética”. Na origem, os gregos não pensavam no justo como conceito, mas como realização de rituais – daí ficarem os autores que discutiram esses problemas conhecidos como ritualistas. Outro autor influenciado por Frazer foi o sueco Axel Hägerström (1868-1939), que defendeu a natureza mágica do direito romano a partir da discussão do conceito de “obrigação”.



O que significa “ser obrigado” a alguma coisa? Para Hägerström, as fórmulas orais usadas pelos romanos em seus processos judiciais não eram uma simples formalidade, mas um ritual para estabelecer um vínculo mágico invisível que conferiria “direito ao corpo do réu”. Por essa razão, aquele que não pagasse suas dívidas poderia ser escravizado.



Outro indício do caráter mágico do direito romano é sua rigidez: se qualquer palavra fosse trocada, o ato perdia validade, não importando a intenção de quem o pronunciou. O que Hägerström quer destacar é o fato de nos prendermos à discussão de palavras como “obrigação” conceitualmente, acreditando, por isso, que os romanos também as teriam entendido conceitualmente. Assim, ignora-se sua verdadeira origem – a prática religiosa – e se atribui, indevidamente, um caráter científico ao direito antigo.

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